Questão
ID 1915588Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2012 Banca: CEC Concurso Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira
De acordo com o artigo 56 da Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental, os casos de:
I. maus tratos envolvendo alunos;
II. problemas indisciplinares;
III. elevados níveis de repetência;
IV. doenças contagiosas graves;
V. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Assinale a alternativa correta: