Questão 191557

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 191557

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo V - da Licitação, Critérios de Julgamento

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Assinale a alternativa correta sobre os critérios para concessão de serviço público por meio de licitação nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Alternativa A:
O poder concedente não poderá recusar propostassob alegação de serem manifestamente inexequíveisou financeiramente incompatíveis com os objetivos dalicitação
Alternativa B:
Poderá ser usado como critério a melhor propostatécnica, com preço fixado no edital.
Alternativa C:
Em igualdade de condições, será dada preferência àproposta apresentada por empresa estrangeira
Alternativa D:
Os critérios previstos na lei poderão ser combinados emqualquer número
Alternativa E:
A combinação de critérios previstos em lei poderáser decidida pela comissão, independentemente deprevisão editalícia

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