Questão 191555

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 191555

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios Constitucionais Tributários, Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

Assinale a alternativa correta, considerando as normas constitucionais sobre o sistema tributário nacional.

Alternativa A:
Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa B:
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa C:
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e municipais, independentemente da divisão do Território em Municípios.
Alternativa D:
A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios apenas para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.