Questão 1915497

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1915497

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2012 Banca: CEC Concurso Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira

A respeito da Lei n.º 8.142/1990, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Institui as Conferências e os Conselhos de Saúde em cada esfera de governo.
Alternativa B:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.
Alternativa D:
Estabelece que a Conferência Nacional de Saúde seja realizada a cada cinco anos, com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa E:
Define que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deverá ser paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos.