Questão 1915480

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1915480

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2012 Banca: CEC Concurso Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira

O SUS é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa em termos constitucionais uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

Alternativa A:
O SUS é uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania.
Alternativa B:
A direção do SUS deve ser única, sendo exercida apenas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa C:
Pelo princípio da universalidade, todos os brasileiros têm direito aos serviços do SUS, e esse acesso universal, em nenhuma circunstância, pode ser restringido.
Alternativa D:
A função de gestão do SUS pode ser transferida ou delegada complementarmente para o setor privado.
Alternativa E:
O Ministério da Saúde desenvolve exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, como campanhas de vacinação e controle de endemias.

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