Questão 1915306

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1915306

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Sengés

Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Obrigação Tributária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa B:
A obrigação acessória, com a sua inobservância, converte-se em obrigação principal, após requerimento da autoridade de judiciária.
Alternativa C:
A obrigação tributária é principal ou acessória.
Alternativa D:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.