Questão 1915150

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1915150

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2012 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Sengés

Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
A Lei que regulamento o ECA é a de nº 8.069, de 13 julho de 1990.
Alternativa B:
A Lei do ECA dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Alternativa C:
O Art. 1º do ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Alternativa D:
O Estatuto aplica-se, excepcionalmente, nos casos expressos em lei, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
Alternativa E:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 18 anos de idade incompletos.