Questão 191498

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 191498

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cláusulas Necessárias dos Contratos, Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Os contratos de que tratam a lei 8666/93 devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. E os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. Assinale abaixo a alternativa que não contém uma cláusula necessária nestes contratos.

Alternativa A:
O objeto e seus elementos característicos
Alternativa B:
O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica
Alternativa C:
O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento
Alternativa D:
Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas

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