Questão 1914574

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1914574

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Proibições

Ano: 2022 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

A demissão corresponde a uma pena aplicada ao servidor público depois de constatado, em processo administrativo no qual lhe tenha sido garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, que ele praticou ato ilícito grave. A lei, nesse caso, traz expressamente as hipóteses em que a demissão será a pena a ser aplicada, pois não é qualquer violação que levará à demissão.

Considerando tal previsão legal, assinale a assertiva que contém uma proibição que NÃO pode ser punida com demissão:

Alternativa A:
receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
Alternativa B:
atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
Alternativa C:
recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
Alternativa D:
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
Alternativa E:
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

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