Questão
ID 1914569Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2022 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
Assinale a alternativa cuja sequência relaciona CORRETAMENTE os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais aos seus respectivos conceitos, conforme a Lei nº 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
(1) Não discriminação.
(2) Finalidade.
(3) Segurança
(4) Livre acesso.
(5) Necessidade.
( ) O tratamento de dados pessoais deve utilizar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, assim como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
( ) O tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
( ) Aos titulares dos dados é garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, assim como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
( ) Não se pode permitir que o tratamento de dados pessoais sirva para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
( ) A realização da atividade de tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e que sejam devidamente informados ao titular.