Questão 191453

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 191453

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os limites ao poder de reforma constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais
Alternativa B:
A proposta de reforma será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros
Alternativa C:
A Constituição poderá ser reformada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio
Alternativa D:
O cidadão encontra-se entre os legitimados para apresentar projeto de reforma constitucional
Alternativa E:
O poder constituinte reformador é um poder de fato, sem natureza jurídica

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