Questão 1914415

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 1914415

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que trouxe como um de seus instrumentos a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos. De acordo com a referida Lei, estão sujeitos a outorga pelo poder público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:

Alternativa A:
Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Alternativa B:
Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.
Alternativa C:
Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Alternativa D:
Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Alternativa E:
As derivações, captações, lançamentos, e acumulações de volumes de água considerados insignificantes.

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