Questão 1914336

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 1914336

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2022 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previsto na Lei Federal nº 10.257/2001, marque a alternativa CORRETA

Alternativa A:
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
Alternativa B:
Os documentos integrantes do EIV não ficarão disponíveis para consulta de qualquer interessado.
Alternativa C:
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
Alternativa D:
O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Alternativa E:
O EIV não levará em conta, na sua análise, a valorização imobiliária.