Questão 1914250 de Direito Constitucional - IFPI 2022

Questão

ID 1914250

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2022 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

A Emenda Constitucional nº 85, de 2015, trouxe uma importante alteração na Constituição Federal ao incluir a Inovação no capítulo destinado a tratar da Ciência e Tecnologia. Assim, torna-se regra constitucional o dever do Estado de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Acerca desse tema, em sua disciplina constitucional, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O Estado priorizará a pesquisa científica básica e tecnológica, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
Alternativa B:
A pesquisa tecnológica priorizará a solução dos problemas nacionais e internacionais, valorizando a política de relacionamento com institutos de pesquisa que fomentem a produtividade local, regional, nacional e de intercâmbio com outros países.
Alternativa C:
O Estado estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nacionais e estrangeiros, mediante a vinculação de repasses consignados no orçamento.
Alternativa D:
Não cabe ao Estado a missão de promover e incentivar a atuação das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação no exterior.
Alternativa E:
Somente a União e os Estados poderão legislar em matéria que verse sobre ciência, tecnologia e inovação, inexistindo competência concorrente dos municípios.

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Questão 1914250

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