Questão
ID 1914248Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2022 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
De acordo com o artigo 2° da Lei no 10.216/2001, que regulamenta a política nacional de saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO: