Questão 191419

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 191419

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Obras e Serviços de Engenharia, Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:

Alternativa A:
Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas
Alternativa B:
Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental
Alternativa C:
Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais
Alternativa D:
Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística
Alternativa E:
Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto exclusivamente direto causado pelas obras contratadas