Questão 1914180

A alegação de propriedades funcionais e/ ou de saúde é permitida em caráter opcional.

São permitidas alegações de função para nutrientes e não nutrientes e podem ser aceitas aquelas que descrevam o papel fisiológico do nutriente ou não nutriente no crescimento, desenvolvimento e funções normais do organismo, mediante demonstração da eficácia. Para os nutrientes com funções plenamente reconhecidas pela comunidade científica, não será necessária a demonstração de eficácia ou análise dela para alegação funcional na rotulagem.

No caso de uma nova propriedade funcional, há necessidade de comprovação científica da alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde e da segurança de uso.

As alegações não podem fazer referência à manutenção geral da saúde, ao papel fisiológico dos nutrientes e não nutrientes e à redução de risco às doenças. São permitidas apenas alegações de saúde que façam referência à prevenção de doenças ou à cura.

A comprovação da alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde de alimentos e/ou ingredientes deve ser conduzida com base em: consumo previsto ou recomendado pelo fabricante; finalidade, condições de uso e valor nutricional, quando for o caso; evidência(s) científica(s).