Questão 191413

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 191413

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Penais, Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O abandono de cargo é uma das hipóteses de aplicação da pena de demissão ao servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O abandono de cargo pode ser configurado pela ausência não intencional, quando ocorrer ausência justificada por mais de 45 (quarenta e cinco) dias
Alternativa B:
Abandono de cargo e inassiduidade habitual são sinônimos
Alternativa C:
O abandono de cargo restará configurado quando o servidor faltar ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses
Alternativa D:
Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos
Alternativa E:
Para configurar abandono de cargo basta 15 (quinze) faltas no período de 12 (doze) meses

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