Questão 191407

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 191407

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Comum (Artigo 23 da CF), Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal.Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direito tributário.

Alternativa A:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federallegislar concorrentemente sobre direito tributário
Alternativa B:
Compete a União privativamente legislar sobredireito tributário
Alternativa C:
Compete aos Territórios suplementar alegislação federal sobre direito tributário
Alternativa D:
Não cabe ao Município legislar em matériatributária sobre assuntos de interesse local
Alternativa E:
A competência da União para legislar sobre normasgerais exclui a competência suplementar dos Estados

Estatísticas Cadernos

Questão 191407

Continue estudando na plataforma