Questão 1914050

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1914050

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Prefeitura de Teresina/Pi - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Segundo o Código de Obras de Teresina (2015), para a obtenção da Licença de Construção para regularizar a obra, o proprietário, ou Seu representante legal, deve apresentar requerimento å Prefeitura Municipal de Teresina, no setor competente. Assinale a alternativa que indica um documento que o proprietário da obra não precisa anexar ao requerimento na solicitação da Licença de Construção.

Alternativa A:
projeto da Obra, uma via digital e três vias em cópias devidamente assinadas pelo autor do projeto, pelo responsável técnico e pelo proprietário.
Alternativa B:
documento comprobatório da legalização da propriedade ou do direito de uso.
Alternativa C:
prova de registro do projeto no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA.
Alternativa D:
cronograma de açöes do PPRA.
Alternativa E:
documento de aprovação do Corpo de Bombeiros, relativo ao projeto de segurança contra incêndio e pânico, se obrigatório.

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