Questão 191401

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 191401

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competências (Artigo 108 da CF), Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, que tem como missão institucional proceder o controle externo das finanças públicas. Assinale a alternativa que não contém uma das competências do referido Tribunal.

Alternativa A:
Aplicar sanções previstas em lei nos casos de ilegalidade de despesas ou irregularidades de contas
Alternativa B:
Realizar, por iniciativa exclusiva, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Alternativa C:
Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República
Alternativa D:
Fiscalizar as contas nacionais de empresas supranacionais das quais a União seja sócia, de forma direta ou indireta
Alternativa E:
Oferecer representação ao Poder competente quando da verificação de irregularidades ou abusos apurados

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