Questão 1913917

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1913917

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 009/1987 - Dispõe sobre a Realização de Audiências Públicas no Processo de Licenciamento Ambiental

Ano: 2016 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Com relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A finalidade da audiência pública é expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, submetendo o pleito à votação do público presente, dependendo desta, a viabilização do empreendimento.
Alternativa B:
A realização da audiência pública só será considerada necessária quando solicitada por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos.
Alternativa C:
No caso de haver solicitação de audiência pública e o órgão ambiental não realizá-la, a licença concedida não terá validade.
Alternativa D:
Para cada projeto motivador do respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, só poderá haver uma única audiência pública.
Alternativa E:
A direção da audiência pública ficará a cargo do representante do empreendimento que, após a exposição do projeto e do RIMA, abrirá as discussões com os interessados presentes.

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