Questão 1913904 de Legislações de Órgãos - IFPI 2016

Questão

ID 1913904

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2016 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Segundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Caso o órgão ambiental competente verifique que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, poderá definir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Alternativa B:
Em empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município, compete o licenciamento ambiental destes ao órgão ambiental estadual.
Alternativa C:
Em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados, para cada modalidade de licença.
Alternativa D:
A implementação dos Conselhos de Meio Ambiente é uma condicionante para que os entes federados possam exercer suas competências licenciatórias.
Alternativa E:
No caso de empreendimento que envolva interesses de diferentes esferas da administração, poderá este ser licenciado em mais de um nível de competência.

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Questão 1913904

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