Questão 1913900

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1913900

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2016 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

As áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, sendo corretas as afirmações abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
A Reserva Legal deve ser conservada pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Alternativa B:
É admitida a exploração econômica da Reserva Legal, mediante um manejo sustentável, com aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA.
Alternativa C:
A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR.
Alternativa D:
A inserção do imóvel rural em perímetro urbano, definido mediante lei municipal, desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.
Alternativa E:
Com a finalidade de estabelecer áreas verdes urbanas, o poder público municipal pode transformar as reservas legais em áreas verdes, nas expansões urbanas.

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