Questão 191369

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 191369

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Liberdade de Reunião e de Associação, Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.

Alternativa A:
As entidades associativas, desde que expressamenteautorizadas, têm legitimidade para representar seusfiliados extrajudicialmente, vedada a representaçãojudicial
Alternativa B:
A associação de caráter paramilitar é absolutamentelivre
Alternativa C:
No caso de iminente perigo público, a autoridadecompetente poderá usar de propriedade particular,havendo indenização ulterior, diante da ocorrência dedano
Alternativa D:
A lei assegurará aos autores de inventos industriaisprivilégio permanente para sua utilização, vedadaproteção à criação industrial
Alternativa E:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo serviolado tal direito por determinação judicial, durante odia ou a noite