Questão 191361

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 191361

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória, Imunidades de Parlamentares Estaduais

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante


Com relação aos deputados estaduais e as Assembleias Legislativas analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, podendo ser inferior ou superior ao dos Deputados Federais, a depender dos Estados.

( ) Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

( ) Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas da questão 191361
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