Questão 1913456

Licitação anteriormente realizada, ausência de interessados, risco de prejuízos para Administração, se o processo licitatório viera ser repetido; manutenção das condições ofertadas no ato convocatório anterior.

Ausência de interessados e risco de prejuízos para Administração são hipóteses que, por si só, já autorizam o ordenador de despesa a contratar e a alterar as condições ofertadas no ato convocatório anterior.

A ausência de interessados, por si só, já autorizam o ordenador de despesa a contratar e a alterar as condições ofertadas no ato convocatório anterior.

O manifesto desinteresse dos convidados, em um processo licitatório, pode ser caracterizado pelo não comparecimento deles, não necessitando manifestarem os seus desinteresses por escrito.

A licitação deserta pode ser vista pelos orgãos fiscalizadores como resultante de exigências descabidas, cláusulas discriminatórias. Portanto o requisito principal que legitima o art. 24, inciso V da Lei de Licitações, é a justificativa e a opção pela manutenção ou não das condições ofertadas no ato convocatório anterior.