Questão 1913441

Uma das peculiaridades do sistema de registro de preços é de que não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorre se houver interesse do órgão/entidade.

Compromete-se o licitante a manter, durante o prazo de validade do registro, o preço registrado e a disponibilidade do produto, nos quantitativos máximos licitados.

Observados o prazo de validade do registro e os quantitativos máximos, previamente indicados na licitação, a Administração poderá realizar tantas contratações quantas se fizerem necessárias.

Licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar.

Deve o SRP ser adotado preferencialmente quando não houver necessidade de contratações frequentes ou quando for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.