Questão 1913339

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1913339

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão de Pleno Direito

Ano: 2016 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Na rescisão unilateral do contrato administrativo por parte da Administração e sem culpa do contratado, este deverá ser ressarcido dos prejuízos comprovados que houver sofrido.
Alternativa B:
O contratado que não executar o objeto do contrato total ou parcialmente pode sofrer a sanção de impedimento definitivo de contratar com a Administração Pública em todas as esferas.
Alternativa C:
A declaração de nulidade de um contrato administrativo possui efeitos retroativos, além de impedir os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir.
Alternativa D:
O atraso justificado no início da obra não enseja a rescisão unilateral do contrato pela Administração.
Alternativa E:
É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado e toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.