Questão 1913282

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1913282

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público

Ano: 2016 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Leia o trecho a seguir.

[...] A Administração Pública goza de prerrogativas decorrentes do princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado. Neste sentido, Marcos Bittencourt afirma que “o princípio da supremacia de interesse público atribui um status especial ao Estado frente ao particular”. ¹

_{¹ BITTENCOURT, M. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Forum Editora, 4. ed., 2011.}

São prerrogativas da Administração Pública decorrentes do princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado, EXCETO:

Alternativa A:
Revogação dos seus próprios atos, quando inoportunos ou inconvenientes.
Alternativa B:
Alteração unilateral dos contratos administrativos, por motivo de interesse público ou em virtude do inadimplemento do particular.
Alternativa C:
Desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
Alternativa D:
Utilização ou uso de propriedade particular, no caso de iminente perigo público.
Alternativa E:
Definição de privilégios tributários para as pessoas jurídicas de direito privado.

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