Questão 1913267

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1913267

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

A Constituição Federal de 1988 definiu os percentuais mínimos de aplicação dos recursos para a educação pública no Brasil. Conforme o Art. 212, são percentuais mínimos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, no Brasil:

Alternativa A:
Dez por cento pela União, dezoito por cento pelos Estados e dezoito por cento pelos Municípios.
Alternativa B:
Dezoito por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos Municípios e vinte e cinco por cento da União.
Alternativa C:
Dezoito por cento pela União, vinte e cinco por cento pelos Estados e vinte e cinco por cento pelos Municípios.
Alternativa D:
Trinta por cento pelos Estados, vinte e cinco por cento pelos Municípios e dez por cento pela União.
Alternativa E:
Vinte e cinco por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos municípios e vinte e cinco por cento pela União.

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