Questão 1913207 de Direito Constitucional - IFPI 2012

Questão

ID 1913207

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2012 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

A partir da leitura dos textos I e II e com base nos conhecimentos sobre os dispositivos da CF/88 que tratam sobre educação, podemos afirmar que:

Alternativa A: Segundo a Constituição Federal de 1988, o
ensino em nosso país será ministrado com base em
vários princípios. Entre esses, podemos arrolar a
igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola; o pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas e a liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Alternativa B: A Carta Magna estabelece que o dever do Estado
com a educação básica será efetivado mediante a
seguinte garantia: educação obrigatória e gratuita dos
7 (sete) aos 20 (vinte) anos de idade, assegurada
inclusive sua oferta gratuita na educação profissional
e tecnológica para todos os que não tiveram acesso à
educação básica na idade própria.
Alternativa C: A CF/88, dispõe que a educação, como direito de
todos e dever do Estado e da família, deverá ser
assegurada através do atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede de escolas para portadores
de necessidades especiais; da progressiva
universalização do ensino médio gratuito e da
expansão da educação infantil, em creche e préescola,
às crianças até 6 (seis) anos de idade.
Alternativa D: O atendimento a todos os alunos matriculados
nas várias etapas da educação profissional e
tecnológica e do ensino superior, por meio de
programas suplementares de doação de material
didático-escolar e alimentação, transporte gratuito e
assistência integral à saúde, bem como o incentivo ao
acesso de todos os professores aos níveis mais
elevados da pesquisa científica e tecnológica são
garantias constitucionais dispostas na CF/88.
Alternativa E: Segundo a Constituição Cidadã, o ensino, em seus
vários níveis e modalidades, será ministrado com base
nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas,
vedando a coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino.

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Questão 1913207

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