Questão 1913201

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1913201

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2012 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

No que diz respeito às disposições constitucionais sobre as regras para investidura em cargo, emprego ou função pública, NÃO é correto afirmar que:

Alternativa A: A investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a
natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
Alternativa B: As nomeações para cargo em comissão, declarado
em lei de livre nomeação e exoneração, dependem da
aprovação do servidor comissionado em exame de
proficiência em gestão pública.
Alternativa C: A lei reservará percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas portadoras de deficiência e
definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa D: Os cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se
apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.
Alternativa E: Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na
forma da lei.