Questão 191304

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 191304

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar de Sergipe

No que se refere ao abuso de poder, tal como posicionado no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
No desvio de poder, a autoridade age fora dos limites da sua competência, mas o ato atende ao interesse público, sem ferir o escopo objetivado pela lei
Alternativa B:
O abuso de poder é a conduta do gestor público demarcada pela ilegalidade, a qual pode se manifestar pela ausência de competência, pelo não atendimento do interesse público e por meio da omissão
Alternativa C:
A omissão específica possui o condão de caracterizar abuso de poder em razão do dever-poder ou poderdever de agir do Estado, em especial quando a lei assim o determina
Alternativa D:
A lei que versa sobre o processo administrativo no âmbito federal, estabelece a possibilidade de convalidação de atos demarcados por vícios sanáveis, desde que tal condição não importe em gerar prejuízo a terceiros nem lesão ao interesse público