Questão
ID 1912908Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2012 Banca: IF PI Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
Excepcionalmente haverá no Brasil pena(s):