Questão 191282 de Direito Constitucional - IBFC 2017

Questão

ID 191282

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF), Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.

Alternativa A:
Além dos Ministros da Justiça, da Defesa, do Planejamento e das Relações Exteriores, também participam das reuniões do Conselho de Defesa Nacional os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal
Alternativa B:
O Conselho de Defesa Nacional detém competência exclusiva para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio
Alternativa C:
Cabe ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
Alternativa D:
A missão do Conselho de Defesa Nacional é zelar pela segurança interna do país e probidade na administração dos recursos nacionais
Alternativa E:
O Conselho de Defesa Nacional tem o dever de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz

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Questão 191282

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