Questão
ID 1912756Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2025 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - PE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas: