Questão 191259

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 191259

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Serão aplicadas pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão
Alternativa B:
Deverão ser aplicadas pelo chefe da repartição, em qualquer hipótese
Alternativa C:
Não é possível que o Procurador-Geral da República aplique penalidade disciplinar, por falta de previsão legal
Alternativa D:
A penalidade de advertência apenas poderá ser aplicada pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais
Alternativa E:
A penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias apenas pode ser aplicada pelo Presidente da República