Questão 191256

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 191256

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Dispensa de Licitação, Habilitação

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência e o concurso
Alternativa B:
A modalidade pregão aplica-se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia
Alternativa C:
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação
Alternativa D:
No julgamento das propostas, o critério de melhor técnica ou conteúdo artístico deve ser considerado em primeiro lugar

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