Questão 191248 de Direito Constitucional - IBFC 2017

Questão

ID 191248

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Habeas Corpus, Mandado de Segurança

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar da Bahia

Assinale a alternativa correta sobre os remédiosconstitucionais nos termos da Constituição daRepública Federativa do Brasil.

Alternativa A:
Conceder-se-á Habeas Corpus para proteger direitolíquido e certo, não amparado por habeas data, quandoo responsável pela ilegalidade ou abuso de poder forautoridade pública ou agente de pessoa jurídica noexercício de atribuições do Poder Público
Alternativa B:
Conceder-se-á mandado de segurança para protegerdireito líquido e certo, não amparado por habeas corpusou habeas data, quando o responsável pela ilegalidadeou abuso de poder for autoridade pública, não seaplicando essa regra ao agente de pessoa jurídica noexercício de atribuições do Poder Público
Alternativa C:
Conceder-se-á habeas data para proteger direito líquidoe certo, não amparado por habeas corpus, quando oresponsável pela ilegalidade ou abuso de poder forautoridade pública, não se aplicando essa regra aoagente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçõesdo Poder Público
Alternativa D:
Conceder-se-á mandado de segurança para protegerdireito líquido e certo, não amparado por habeas corpusou habeas data, quando o responsável pela ilegalidadeou abuso de poder for autoridade pública ou agente depessoa jurídica no exercício de atribuições do PoderPúblico
Alternativa E:
Conceder-se-á mandado de segurança para protegerdireito líquido e certo, não amparado por habeas corpusou habeas data, quando o responsável pela ilegalidadeou abuso de poder for autoridade pública ou agente depessoa jurídica no exercício de atribuições da iniciativaprivada