Questão 191234

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 191234

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos Privativos de Brasileiros Natos, Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamento constitucional relacionado ao tema.

Alternativa A:
Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativoe Judiciário não podem ser superiores aos pagos peloExecutivo
Alternativa B:
O direito de greve no serviço público é permitido, noslimites instituídos em lei específica
Alternativa C:
Apenas aos brasileiros natos há acesso a cargos,funções e empregos públicos, desde que preenchidosrequisitos estabelecidos em lei
Alternativa D:
É possível a contratação de servidor público temporário,devendo existir lei específica tratando sobre o tema esua excepcionalidade
Alternativa E:
As funções de confiança são destinadas apenas àquelasde chefia, assessoramento e direção

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