Questão
ID 1912335Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal
Ano: 2012 Banca: FUNVAPI - Fundação Vale do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraí
A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a Fazenda Pública presume-se fraudulenta: