Questão 1912319

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1912319

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2012 Banca: FUNVAPI - Fundação Vale do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraí

É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

Alternativa A:
É imposto de competência dos Municípios e tem função primordialmente extrafiscal;
Alternativa B:
Atinge tanto os imóveis localizados na zona urbana, bem como aqueles localizados fora da zona urbana do Município;
Alternativa C:
O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município;
Alternativa D:
A propriedade tributada é apenas a do terreno, não incluindo as construções feitas pelo homem.