Questão
ID 1912317Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2012 Banca: FUNVAPI - Fundação Vale do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraí
Para que determinada região seja considerada zona urbana, com a finalidade de instituição e cobrança do IPTU, o Código Tributário Nacional (art. 32, § 1º) determina que o poder público promova e mantenha ali certos melhoramentos, entre os quais NÃO é finalidade do IPTU: