Questão 1912207

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1912207

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2012 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços.

São disposições presentes nessa lei, EXCETO:

Alternativa A:
Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa produção de insumos e medicamentos constituem o SUS.
Alternativa B:
As ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, apenas por instituições públicas, em todo o território nacional são reguladas por essa Lei.
Alternativa C:
Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
Alternativa D:
O dever do Estado de garantir saúde consiste no estabelecimento de condições que asseguram acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.
Alternativa E:
As ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social dizem respeito à saúde.