Questão 1912137

É o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso à gratuidade ou desconto de no mínimo 40% no valor das passagens estaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso.

Deve ser gerada apenas para os idosos acima de 60 anos de idade e que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

É emitida pelo Ministério Público do Município a partir da solicitação do idoso.

Permite ao idoso ser cadastrado no Sistema Único e receber o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Deve ser solicitada pelo idoso, de posse do NIT, por meio dos Correios e Telégrafos.