Questão
ID 191208Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação
De acordo com a Lei de acesso à informação, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe aos órgãos e entidades do poder público, assegurar alguns itens, exceto: