Questão 1911983

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1911983

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2012 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura


Considere os seguintes direitos do adolescente privado de liberdade:

I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.

II. Ser informado de sua situação processual sempre que solicitar.

III. Avistar-se reservadamente com o seu defensor.

IV. Não receber advertência das autoridades competentes.

V. Permanecer internado somente na localidade em que reside.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão INCORRETAS as alternativas:

Alternativas da questão 1911983
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