Questão
ID 1911932Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2018 Banca: INGETI - Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi
A Constituição Federal é marco jurídico para a criação/implantação/consolidação do sistema de saúde em nosso país. O SUS tem registro nos artigos 196 ao 200 da CF BRASIL. (Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm), sendo considerados princípios gerais e organizativos do SUS: