Questão
ID 1911906Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi
A Lei Federal nº. 10.216 também vema ser o instrumento legal / normativo máximo para a política de atenção aos usuários de álcool e de outras drogas. De acordo com essa lei, é um direito do usuário que acessa a rede de atenção psicossocial do SUS